Meio Ambiente

Plano de manejo em Unidades de Conservação

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

Gestão de Recursos Hídricos

Utilizando-se a bacia hidrográfica como unidade de trabalho é realizado um inventário e diagnóstico dos aspectos relacionados ao meio físico, uso do solo e cobertura vegetal, balanço hídrico, entre outros parâmetros que possibilitam avaliar a potencialidade da área estudada para diferentes empreendimentos, tais como: projetos de barragens e de irrigação.

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais – PACUERA

O Plano consiste na elaboração de diretrizes e proposições com o objetivo de equilibrar o uso sustentável dos empreendimentos, oferecendo informações relevantes para a tomada de decisão em diversas áreas de atuação. Entre os principais aspectos, se dá na preservação do meio ambiente, na ocupação e uso do solo no entorno dos reservatórios e no aproveitamento do potencial hídrico da região.

Estudo e Relatórios de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um relatório técnico que visa avaliar os impactos socioambientais decorrentes da implantação e operação de uma determinada obra ou empreendimento. O seu conteúdo deve abordar a caraterização do empreendimento, as possíveis alternativas locacionais, um diagnóstico socioambiental, uma avaliação dos impactos, as medidas mitigadoras/compensatórias, o plano de controle ambiental e, por fim, os aspectos conclusivos do estudo.

O RIMA é um relatório sintético e conclusivo que traduz os termos técnicos para uma linguagem mais acessível, de forma a apresentar as características do empreendimento e as implicações da sua implantação para o público em geral.

Levantamento de vegetação e fauna

Realização de inventários biológicos objetivando a avaliação de diferentes parâmetros relacionados à biodiversidade dos ecossistemas, tais como: abundância, frequência, valor de importância e distribuição das espécies da flora e da fauna.

Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD

Este serviço tem como objetivo diagnosticar o passivo ambiental provocado por uma determinada atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais e, a partir daí, propor um conjunto de diretrizes e procedimentos necessários à recuperação da paisagem degradada, devendo ser aprovado pelo órgão ambiental competente.

Perícia, Licenciamento e Monitoramento Ambiental

A perícia ambiental atua no levantamento de dados, informações e provas sobre uma determinada causa auxiliando à tomada de decisão. É função da perícia fazer a diligência dos danos causados e avaliar seus impactos, ameaças e possíveis consequências ao meio ambiente.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O monitoramento ambiental é um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de identificar e avaliar - qualitativa e quantitativamente - as condições dos recursos naturais em um determinado momento, assim como as tendências ao longo do tempo. As variáveis sociais, econômicas e institucionais também são incluídas neste tipo de estudo, já que exercem influências sobre o meio ambiente.

Plano Básico Ambiental

O Plano Básico Ambiental – PBA é um documento técnico baseado em geral no EIA/RIMA, que contém a orientação e a especificação de todas as ações mitigatórias e compensatórias previstas nos programas ambientais. A função do PBA é cumprir os requisitos e condicionantes especificados pelos órgãos ambientais durante o processo de licenciamento, geralmente na fase de obtenção da Licença de Instalação.

Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento, de caráter técnico e político, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e que objetiva subsidiar as ações de planejamento territorial, de modo a otimizar o uso do espaço e promover o desenvolvimento sustentável, a partir do conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades socioambientais existentes. Utilizando para isso um mecanismo de compartimentação da paisagem em diferentes zonas, que possuem atributos físicos, bióticos, socioeconômicos e institucionais específicos; determinando-se um conjunto de diretrizes gerais e específicas capazes de nortear a condução das políticas públicas e o ordenamento territorial.